Atualizado em: 22/03/2025
Termos de Uso
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1. Definições
- Usuário: Qualquer pessoa que acesse ou utilize os serviços do tabelatacoonline.com.br.
- Serviço: Todos os serviços oferecidos pelo tabelatacoonline.com.br, incluindo mas não se limitando a informações, funcionalidades e recursos disponibilizados no site.
2. Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar o tabelatacoonline.com.br, você concorda em cumprir e ser legalmente vinculado a estes Termos de Uso e à nossa Política de Privacidade. Estes termos podem ser atualizados periodicamente, e recomendamos que você os revise regularmente.
3. Uso do Serviço
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4. Registro de Conta
Para utilizar certos serviços, você pode precisar se registrar e criar uma conta. Você concorda em fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas durante o processo de registro e em manter essas informações atualizadas. Você é responsável por manter a confidencialidade de sua conta e senha e por todas as atividades que ocorrem sob sua conta.
5. Pagamentos
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6. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do tabelatacoonline.com.br, incluindo textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, clipes de áudio, downloads digitais, compilações de dados e software, é de propriedade do tabelatacoonline.com.br ou de seus fornecedores de conteúdo e é protegido por leis de direitos autorais, marcas comerciais e outras leis de propriedade intelectual. Com excessão das informações nutricionais dos alimentos, que foram extraídas da Tabela Brasileira de Composição de Alimentos – TACO | Núcleo de Estudos e Pesquisas em Alimentação – NEPA/UNICAMP, e da Tabela de Composição de Alimentos do IBGE | Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)
7. Limitação de Responsabilidade
O tabelatacoonline.com.br não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou exemplares, incluindo mas não se limitando a, danos por perda de lucros, boa vontade, uso, dados ou outras perdas intangíveis resultantes de:
- Uso ou incapacidade de usar os serviços.
- Qualquer acesso não autorizado ou alteração de suas transmissões ou dados.
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- Qualquer outro assunto relacionado ao serviço.
8. Assinatura da Conta PRO e Renovação Automática
Natureza da Assinatura:
A Conta PRO da Tabela TACO Online é um serviço de assinatura que concede acesso a funcionalidades exclusivas. A assinatura é recorrente e renovada automaticamente ao final de cada período contratado, salvo cancelamento prévio pelo usuário.
Cobrança e Renovação:
Ao adquirir a Conta PRO, o usuário autoriza a cobrança recorrente no método de pagamento cadastrado. O valor da assinatura será debitado automaticamente a cada ciclo (mensal), até que o usuário cancele a renovação.
Cancelamento:
Conforme descrito na sessão "9. Política de Cancelamento e Reembolso"
Notificação de Renovação:
A Tabela TACO Online pode enviar notificações antes da renovação automática para lembrar o usuário da próxima cobrança. No entanto, é responsabilidade do usuário gerenciar sua assinatura.
Reembolsos:
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o usuário pode solicitar reembolso dentro de 7 dias após a contratação inicial. Após esse período, não há reembolso para pagamentos já efetuados.
Alteração de Preços:
A Tabela TACO Online pode ajustar os preços da assinatura, informando os usuários com antecedência. Caso o usuário não concorde com a alteração, poderá cancelar a renovação antes da próxima cobrança com o preço ajustado.
9. Política de Cancelamento e Reembolso
Cancelamento nos primeiros 7 dias:
O usuário que optar por cancelar a assinatura ou contratação de serviços nos primeiros 7 (sete) dias após a efetivação da contratação terá direito ao reembolso integral do valor pago. O reembolso será processado automaticamente após a solicitação de cancelamento, conforme previsto no Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Cancelamento após 7 dias:
Cancelamentos realizados após o período de 7 (sete) dias da contratação não serão elegíveis para reembolso, independentemente do tempo restante no período da assinatura atual.
Processo de Cancelamento:
Para solicitar o cancelamento, o usuário deve seguir os procedimentos indicados abaixo ou entrar em contato via contato@tabelatacoonline.com.br.
- Faça login no site.
- Clique na área do usuário, localizada no canto superior direito.
- Selecione a opção "Gerenciar conta".
- Acesse a aba "Conta PRO".
- Clique no botão "Cancelar Conta PRO" e confirme a operação.
10. Rescisão
O tabelatacoonline.com.br reserva-se o direito de rescindir ou suspender seu acesso ao serviço a qualquer momento, sem aviso prévio ou responsabilidade, por qualquer motivo, incluindo, sem limitação, se você violar estes Termos de Uso.
11. Alterações nos Termos de Uso
Podemos modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. Qualquer alteração será publicada nesta página, e a data da última revisão será atualizada. Seu uso continuado do serviço após quaisquer alterações constitui sua aceitação dos novos Termos de Uso.
12. Lei Aplicável
Estes Termos de Uso serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil, sem consideração a conflitos de princípios legais.
13. Contato
Se você tiver qualquer dúvida sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco através do email contato@tabelatacoonline.com.br.
14. Disposições Gerais
Se qualquer disposição destes Termos de Uso for considerada inválida ou inexequível, essa disposição será limitada ou eliminada na medida mínima necessária, e as demais disposições destes Termos de Uso continuarão em pleno vigor e efeito.
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